Evolução histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil

• Constituição de 1824 

- Não havia qualquer sistema de controle, estava consagrado o dogma da soberania do Parlamento. 

• Constituição de 1891 

- Cria o controle difuso 

• Constituição de 1934 

- Estabeleceu a ADI interventiva e a cláusula de reserva de plenário. 

• Constituição de 1937 

- O presidente poderia submeter ao parlamento o reexame de declaração de inconstitucionalidade realizado pelo judiciário, podendo ser derrubada a declaração pelo voo de 2/3 de ambas as casas. 

• Constituição de 1946 

- Cria a ADI de lei e ato normativo a ser proposta pelo PGR. 

• Constituição de 1988 

- Ampliou a legitimação para a propositura da ADI. 

- Estabeleceu a possibilidade de controle de constitucionalidade das omissões legislativas. 

- Facultou a possibilidade de criação da arguição de descumprimento de preceito fundamental. 

- Com a EC 3/93, estabeleceu a ação declaratória de constitucionalidade.
- Com, a EC 45/2004, ampliou a  legitimação ativa para o ajuizamento da ADC, igualmente aos legitimados da ADI. Estendeu o efeito vinculante da ADC para a ADI. Reduziu a competência do STF à matéria constitucional.

(Bibliografia utilizada - Pedro Lenza)