Qual a única causa supralegal de exclusão da ilicitude?

Somente uma causa supralegal de exclusão da ilicitude existe: o consentimento do ofendido. Vamos tecer algumas observações sobre a aplicação do instituto:

1. O bem jurídico deve ser disponível. 
2. Aquele que consente deve ser capaz – a regra é 18 anos. Com exceção da liberdade sexual, que se dá aos 14 anos. 
3. Só cabe o consentimento até a consumação do crime. 
4. Nem sempre o consentimento exclui a ilicitude, pois se for elemento constitutivo do tipo exclui a tipicidade.