CRONOGRAMA DE ESTUDOS PARA TÉCNICO DO INSS

Como prometido, aqui vai o arquivo com o cronograma de estudos.

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Deixei os domingos livres, mas aqueles que estiverem mais dispostos podem usá-lo para aprofundar na matéria.

No fim do arquivo, falo sobre um grupo de estudos via whatsapp que estou criando. Dê uma conferida.

Abraço e bons estudos a todos!!

Quer ser policial rodoviário federal?

E então, você quer ser policial rodoviário federal? Nós podemos ajudar você.

Estamos formando um grupo de estudos aqui no facebook com a tutoria de um PRF aprovado no último concurso e de um couching em métodos de estudo. Para participar do grupo, você não paga nada. Nosso pagamento é o seu empenho. As atividades do grupo iniciam 15/03/2016.

Acesse já e garanta sua participação:

https://www.facebook.com/groups/vouserprf/

Oficial das Forças Armadas Brasileira nascido em Paris?? Pode isso, Arnalado?

Essa é uma pegadinha forte de concurso. Muitas pessoas ao estudarem o tema "nacionalidade" associam sempre a ideia de que para ser oficial das forças armadas a pessoa tem que ser brasileira nata. 

O problema é que muitas pessoas esquecem que alguém nascido em Paris pode, sim, ser brasileiro nato. É isso mesmo... Vejam só: 

Art. 12, I, b, da CF/88: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. 

Acontece muito de brasileiros nascendo em Paris  nessa hipótese, como filhos de funcionários de embaixada, por exemplo. 

Brasileira nata que é, poderá esta pessoa galgar todos aqueles cargos privativos, como Ministro do STF, diplomata, etc.

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Estudando para o INSS?
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Reconhecimento em lei da natureza jurídica do Cargo de Delegado

Embora muitos entendam que o cargo de delegado não deveria ser privativo de bacharel em Direito, no dia 20 de junho foi editada a Lei 12.830, estabelecendo que função de delegado de polícia é de natureza jurídica. Esta lei federal vem acompanhar outras leis estaduais que já haviam reconhecido a natureza jurídica do cargo de delegado. 

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Mensagem de veto

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

Art. 2^o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

§ 1^o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

 § 2^o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

 § 3^o  (VETADO).

 § 4^o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

 § 5^o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

 § 6^o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

 Art. 3^o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

 Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 20 de junho de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

Delegado Thiago

Já conhecem a página no facebook do Delegado Thiago? Ele fornece um excelente conteúdo voltado ao mundo jurídico e policial. Conheçam: https://www.facebook.com/Delegadothiago.

Resolvemos a prova de penal de APF-2012 para vc

Baixe o arquivo clicando aqui.

Veja também quais são as questões mais cobradas de Penal para o cargo de APF: clique aqui.

Assuntos mais cobrados em Penal na prova de Agente da PF

Fizemos uma análise das duas últimas provas da PF e preparamos esta tabela, que irá ajudar a direcionar seus estudos:

	2009	2012
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE		1
A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO		1
TEMPO E LUGAR DO CRIME
LEI PENAL EXCEPCIONAL, ESPECIAL E TEMPORÁRIA
TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO
EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONTAGEM DE PRAZO
FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ANALOGIA;
IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS.		1
INFRAÇÃO PENAL: ELEMENTOS, ESPÉCIES, SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO.	2
O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS	1
CRIME CONSUMADO E TENTADO; PENA DA TENTATIVA
CONCURSO DE CRIMES		1
ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO	1
PUNIBILIDADE
EXCESSO PUNÍVEL
CULPABILIDADE (ELEMENTOS E CAUSAS DE EXCLUSÃO)
IMPUTABILIDADE PENAL
CONCURSO DE PESSOAS		1
CRIMES CONTRA A PESSOA	1
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.	2	1
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA.		1
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	2	2
Total de questões	9	9

Veja também: resolvemos a prova de Penal do ano de 2012 para Agente da Polícia federal. 

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