Caros amigos de batalha, deixo como exercício uma questão de direito tributário/processo civil do último concurso para Advogado da Petrobrás. Aquele que já tiver conhecimento para resolvê-la, sinta-se à vontade em compartilhar sua resposta nos comentários deste post. Forte Abraço!
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A União Federal inscreve em dívida ativa débitos tributários e não tributários de responsabilidade de uma Sociedade Empresarial, que tem quatro sócios. Logo após, propõe a ação cabível. A empresa é citada regularmente e se constata que não possui bens a penhorar. Diante disso, o representante judicial da exequente requer a penhora on-line dos bens dos sócios, o que vem a ser deferido pelo magistrado competente. Surpreendidos, todos os sócios apresentam o recurso cabível, sendo deferida liminar e, posteriormente, provido quanto ao mérito. Inconformado, o representante judicial apresenta novo requerimento, solicitando a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, o que foi deferido, gerando novo recurso, sem medida liminar deferida. Diante da circunstância, apresentaram a defesa cabível, alegando:
• impossibilidade de inclusão como executados;
• existência de bens da sociedade suficientes para garantir a dívida;
• impossibilidade de aplicação de penhora on-line na execução especial;
• existência de ação anulatória em curso perante outro Juízo.
Com base nessa narrativa, analise e comente:
a) os procedimentos processuais que foram encaminhados pelos sócios;
b) os procedimentos processuais que foram encaminhados pelo representante judicial.
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