Pressupostos processuais, condições da ação e elementos da ação.

Pressupostos processuais		Condições da ação	Elementos da ação
São requisitos de validades e de existência do processo.		São requisitos que condicionam o direito de ação. Criação de Liebman, na teoria eclética.	Identificam a ação, como se fosse a digital.
Subjetivos	Objetivos	Possibilidade jurídica do pedido	Partes
Investidura	Coisa julgada	O pedido não pode estar vedado no ordenamento	Parte na demanda – (Chiovenda) é aquele que pede ou contra quem se pede.
Imparcialidade	Litispendência	Interesse de agir	Parte no processo – (Liebman) é aquele que participa na relação jurídica processual, sendo titular de situações jurídicas ativas e passivas.
Competência	Perempção	Utilidade Necessidade Adequação	STF: Amicus curiae não é parte, mas mero colaborador informal da Corte, não configurando sua atuação espécie de intervenção de terceiros.
Capacidade de ser parte	Transação	Legitimidade	Pedido
Capacidade de estar em juízo	Convenção de arbitragem	É a pertinência subjetiva da demanda.	É a providência jurisdicional requerida. Pedido imediato – aspecto processual (tutela). Pedido mediato – aspecto material (bem da vida).
Capacidade postulatória	Falta de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução de mérito	Legitimação ordinária: Sujeito em nome próprio defende interesse próprio. Legitimação extraordinária: Sujeito em nome próprio defende interesse alheio. Há substituição processual. (MP na defesa de direito do menor)	O pedido deve ser certe e determinado. Exceto nos casos: a) de universalidade de bens; b) de demanda de indenização quando impossível a fixação do dano; c) quando o valor depender de ato a ser praticado pelo réu.
	Demanda	Não confundir legitimação extraordinária com representação processual, onde alguém defende interesse alheio em nome alheio (é o papel que a mãe faz na investigação de paternidade do filho menor).	Causa de pedir
	Petição inicial apta		O direito brasileiro adotou a teoria da substanciação, que determina que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada apenas pelos fatos jurídicos narrados pelo autor.
	Citação válida
	Regularidade formal