quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Teoria da dupla imputação

HC 24239/STJ - Julgado em 10/06/2010

A teoria da dupla imputação, ou do sistema da imputação paralela, consite no seguinte:
Quando se imputa o crime à pessoa jurídica, há de também se imputar à pessoa física responsável. Decorre da ideia do "nullum crimen sine actio humana".  
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Um comentário:

  1. Denis França20 de outubro de 2011 às 12:58

    Riquelme,

    Vc tá na trilha. A prova da PGE-PR indagou sobre isso em uma das questões objetivas.

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