Caros amigos, o tempo está curto, mas aqui estou de volta para compartilhar algumas dicas sobre o lançamento tributário. Vamos a elas:
Dica 01: Há uma dúvida acerca da natureza do lançamento tributário, contudo, para fins de concurso, tem prevalecido que o entendimento é de que é procedimento.
Dica 02: Em se tratando de multa, aplica-se ao lançamento a lei mais favorável ao infrator, mesmo que a lei seja posterior, desde que não haja coisa julgada. É uma regra que contraria um pouco a lógica do lançamento, que sempre olhas para trás.
Dica 03: A impugnação do contribuinte pode resultar no agravamento de sua situação, por meio de um lançamento suplementar. Portanto, não há vedação à reformatio in pejus, pois aqui o que vale é a verdade material.
Dica 04: Erro de direito e erro de fato - incabível o lançamento suplementar motivado por erro de direito; de outro lado, o erro de fato pode e deve justificar a revisão do lançamento realizado.
Muito bem, essas foram as dicas. E os estudos? Firmes e fortes? Essa semana vou "pirar o cabeção" com os livros rsrsrs... Vou tentar bater o "record" nos estudos... vamos lá, pessoal! Força!
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