"A Fazenda Pública em Juízo" é o tema do curso desta edição do programa Saber Direito, veiculado pela TV Justiça. Quem ministra as aulas é o juiz e professor Rodolfo Kronemberg Hartmann. Ele explica que a Fazenda Pública, em especial a União, estados, Distrito Federal e municípios, estão entre os maiores litigantes na Justiça brasileira. A atuação desses entes é pautada em uma série de prerrogativas próprias, bem distintas do que ocorre com os particulares, tendo até mesmo uma forma muito peculiar de pagar os seus débitos: por precatórios ou por Requisição de Pequeno Valor (RPV), que podem levar muitos anos para o seu processamento. Descubra neste curso os motivos previstos na lei para eventuais demoras na prestação jurisdicional, bem como o que pode ser feito para abreviar o caminho.
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