Em resumo, as provas ilícitas são angariadas com violação a normas de direito material; já as provas ilegítimas violam normas processuais.
Prova ilícita
Prova ilícita são aquelas obtidas com violação direta ou indireta a garantias ou preceitos de índole constitucional.
Podem ser utilizados em favor do réu.
Prova ilegítima
Se a prova ilegítima importar em nulidade de caráter absoluto, não poderá ser utilizada nem contra o réu, nem a favor, visto que nulidades absolutas são sempre insanáveis.
Se a nulidade for de caráter relativo, será preciso verificar o caso concreto:
a) A nulidade relativa não foi sanada e não precluiu em virtude de sua arguição em tempo oportuno: nesta hipótese, declarada a nulidade pelo juiz, não poderá a prova nulificada ser utilizada por nenhuma das partes no processo penal.
b) A nulidade relativa foi sanada ou precluiu em virtude da não arguição em tempo oportuno: neste caso, desaparecendo o vício ou preclusa a oportunidade de argui-lo, poderá ser a prova utilizada tanto pela acusação como pela defesa.
Trecho retirado de livro: Processo Penal Esquematizado, Norberto Avena, 2011.
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