Imagine uma situação em que o MP atua como parte. Em tal caso, será necessária a intervenção de outro órgão do Parquet, atuando, neste caso, como fiscal da lei?
Bem, o STJ já nos respondeu esta pergunta: "não faz sentido tomar parecer do MP em processos em que este atua como parte" (STJ - RT796/207).
Blog criado para todos que buscam fazer do Brasil um país melhor por meio de um cargo público.
Marcadores
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Comercial;
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Internacional
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
- Estudo Esquemático
- Informativos jurisprudenciais
- Método de Estudo
- Notícias de Concurso
- Notícias Jurídicas
- O concurso da AGU
- Para vencer
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário